IEmpresas Simples Nacional e muito mais! A firma individual, atualmente denominada empresário individual é a pessoa jurídica composta por um único titular, ou seja, não há outros sócios. Veja como abrir uma abaixo.
Firma Individual – o que é e como abrir
Na verdade existe mais de uma forma de abrir uma firma individual (empresário individual), cada uma delas com características diferentes.
Empresário Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
O EIRELI é uma das opções de formalização do empresário individual. Nesse caso, é possível separar o patrimônio da empresa do patrimônio pessoal do empreendedor. Ou seja, mesmo podendo ser uma empresa composta por uma única pessoa, é possível fazer a separação do capital.
Contudo, para registro de um EIRELI é preciso que a empresa inicie com um capital de 100 salários mínimos.
Saiba mais sobre o assunto no nosso artigo sobre EIRELI.
Empresário Individual – Simples Nacional
É possível também criar um empresário individual (firma individual) utilizando a tributação do Simples Nacional. Nesse caso sua empresa poderá ser enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, dependendo do faturamento:
- Micro Empresário Individual (ME): com faturamento anual máximo de R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP) : com faturamento anual até R$ 3,6 milhões.
Escrevemos um artigo específico sobre o empresário individual.
Firma Individual – MEI
O empresário Individual também pode formalizar seu negócio como MEI. Na verdade, esse é o de formalização mais simples.
O procedimento de abertura de um MEI é totalmente feito online pelo site do Portal do Empreendedor do Governo.
Para abrir o MEI basta preencher as informações solicitadas. Além disso, você não precisa de contador para abir um MEI.
Contudo, o MEI possui algumas limitações:
- Faturamento máximo anual de R$ 81 mil;
- Lista de atividades permitidas. Se sua atividade não estiver na lista, você não pode ser um MEI.
- Limite de um funcionário
Diferenças entre EIRELI, MEI e EI
| EIRELI | MEI |
| Sem limite de faturamento | Limite de faturamento de R$ 81 mil por ano |
| Não precisa de sócio | Não precisa de sócio |
| Tributação de livre escolha | Paga uma taxa mensal de aproximadamente R$ 50 |
| Diversos ramos de atividade | Atividades limitadas |
| Capital mínimo de 100 salários mínimos | Sem capital mínimo |
| EIRELI | Empresário Individual |
| Capital mínimo de 100 salários mínimos | Sem capital mínimo |
| Patrimônio pessoal “protegido” | Patrimônio pessoal “não protegido” |
| Sem limite de faturamento | Faturamento de ME até R$ 360.000,00 e EPP até R$ 4.800.000,00 no Simples Nacional |
Você viu, neste artigo, as opções de formalização como empresário individual (firma individual).
