Firma Individual – o que é e como abrir

A firma individual, atualmente denominada empresário individual é a pessoa jurídica composta por um único titular, ou seja, não há outros sócios. Veja como abrir uma abaixo.

Firma Individual –  o que é e como abrir

Na verdade existe mais de uma forma de abrir uma firma individual (empresário individual), cada uma delas com características diferentes.

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

O EIRELI é uma das opções de formalização do empresário individual. Nesse caso, é possível separar o patrimônio da empresa do patrimônio pessoal do empreendedor. Ou seja, mesmo podendo ser uma empresa composta por uma única pessoa, é possível fazer a separação do capital.

Contudo, para registro de um EIRELI é preciso que a empresa inicie com um capital de 100 salários mínimos.

Saiba mais sobre o assunto no nosso artigo sobre EIRELI.

Empresário Individual – Simples Nacional

É possível também criar um empresário individual (firma individual) utilizando a tributação do Simples Nacional. Nesse caso sua empresa poderá ser enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, dependendo do faturamento:

• Micro Empresário Individual (ME): com faturamento anual máximo de R$ 360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP) : com faturamento anual até R$ 3,6 milhões.

Escrevemos um artigo específico sobre o empresário individual.

Firma Individual  – MEI

O empresário Individual também pode formalizar seu negócio como MEI. Na verdade, esse é o de formalização mais simples.

O procedimento de abertura de um MEI é totalmente feito online pelo site do Portal do Empreendedor do Governo.

Para abrir o MEI basta preencher as informações solicitadas. Além disso, você não precisa de contador para abir um MEI.

Contudo, o MEI possui algumas limitações:

• Faturamento máximo anual de R$ 81 mil;
• Lista de atividades permitidas. Se sua atividade não estiver na lista, você não pode ser um MEI.
• Limite de um funcionário

Diferenças entre EIRELI, MEI e EI

EIRELI	MEI
Sem limite de faturamento	Limite de faturamento de R$ 81 mil por ano
Não precisa de sócio	Não precisa de sócio
Tributação de livre escolha	Paga uma taxa mensal de aproximadamente R$ 50
Diversos ramos de atividade	Atividades limitadas
Capital mínimo de 100 salários mínimos	Sem capital mínimo

 

EIRELI	Empresário Individual
Capital mínimo de 100 salários mínimos	Sem capital mínimo
Patrimônio pessoal “protegido”	Patrimônio pessoal “não protegido”
Sem limite de faturamento	Faturamento de ME até R$ 360.000,00 e EPP até R$ 4.800.000,00 no Simples Nacional

Você viu, neste artigo, as opções de formalização como empresário individual (firma individual).