Tipos de empresas existentes no Brasil (2019)

Você que está pensando em abrir seu negócio pode estar um pouco confuso com a grande quantidade de tipos de empresas privadas existentes no Brasil. Não se preocupe, neste post falaremos de maneira bastante simples e resumida, esclarecendo os principais pontos sobre o assunto.

Tipos de empresas privadas existentes no Brasil

Os tipos de empresas são:

• Empresário Individual (EI)
• Microempresário Individual (MEI)
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
• Sociedade Limitada (LTDA.)
• Sociedade Anônima (SA)
• Sociedade Simples (SS)

Quanto ao porte as empresas podem ser:

• Microempresa (ME)
• Empresa de Pequeno Porte (EPP)
• Empresa de Médio Porte
• Empresa de Grande Porte

Tipos de empresa privadas

Empresário Individual – EI

O empresário é definido como proprietário e não como sócio. O nome empresarial é o mesmo do proprietário, havendo, contudo, a possibilidade de utilização de nome fantasia.

O capital pessoal do empresário pode ser utilizado para pagamento de dívidas da empresa, mesmo que essa possua capital social.

Não possui contrato social, apenas requerimento de empresário.

Microempreendedor Individual – MEI

É o mais simples dos tipos de empresa. O cadastro como MEI pode ser feito completamente pela internet por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

O nome da empresa é o mesmo do empresário e o capital pessoal também pode ser 100% comprometido em caso de dívidas.

O MEI não tem livre escolha quanto à tributação, ou seja, feito o cadastro, é automaticamente enquadrado no Simples Nacional/SIMEI, pagando uma taxa fixa mensal que gira em torno de R$ 50,00.

Sendo o mais simples, o MEI possui a limitação de faturamento anual máximo de R$ 81.000,00, apenas 1 funcionário e rol limitado de atividades, ou seja, nem todo tipo de negócio pode ser cadastrado como MEI, mesmo com faturamento dentro do limite.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli

Para abertura de uma EIRELI exige-se um capital social  mínimo de 100 (cem) salários mínimos.

EIRELI não precisa de sócio, têm o capital da empresa separado do pessoal, pode ter funcionários e o nome da empresa pode ser diferente do nome do empresário.

Sociedade Limitada – LTDA

É o tipo de empresa mais comum no Brasil e necessita de dois ou mais sócios, diferentemente do EIRELI.

Cada sócio tem sua responsabilidade financeira e administrativa limitada ao capital aplicado na empresa, conforme descrito no contrato social, daí o nome “limitada”.

Sociedade Anônima – SA

Diferente de outros tipos de empresas que tem o capital dividido em quotas, as SAs tem seu capital dividido em ações.

Elas podem ser de:

• capital aberto: suas ações são negociadas em bolsa de valores;
• capital fechado: suas ações são divididas internamente entre os sócios da empresa.

Sociedade Simples – SS

As Sociedades Simples – SS funcionam de maneira parecida com as LTDAs. A diferença básica é a finalidade da empresa. As SSs são criadas para prestação de serviços como advocacia, por exemplo. Vários advogados se unem como sócios para formar a empresa.

Quanto ao porte das empresas privadas

Algumas pessoas confundem tipo de empresas com o porte das empresas. O porte está ligado ao “tamanho”, mais precisamente ao faturamento. Em relação ao porte as empresas podem ser:

Microempresa – ME

Podem optar pelo Simples Nacional e possuem faturamento anual máximo de R$ 360.000,00.

Empresa de Pequeno Porte – EPP

Também podem optar pelo Simples Nacional e possuem faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e inferior a R$ 4.800.000,00.

Empresa de Médio e Grande Porte

Quanto aos conceitos de médio e grande porte, alguns órgãos utilizam parâmetros diferentes para definir o porte da empresa. Alguns utilizam a quantidade de funcionários e outros utilizam o faturamento.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza a quantidade de funcionários:

• Médio Porte: de 100 a 499 em caso de indústria e 50 e 99 em caso de comércio e serviços;
• Grande Porte: mais de 500 em caso de indústria e mais de 100 em caso de comércio e serviços.

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) utiliza o faturamento:

• Médio Porte: de R$ 16 milhões à R$ 90 milhões anuais;
• Médio-Grande Porte: de R$ 90 milhões à R$ 300 milhões anuais;
• Grande Porte: acima R$ 300 milhões anuais.

Nesse vídeo você pode ver informações sobre empresas de um só sócio:

Você viu, no presente post, informações sobre os tipos de empresas privadas existentes no Brasil.