julho 2019 - IEmpresas

Quando aumenta o salário da doméstica? (2019)

23/07/2019 Por IEmpresas

Você sabe quando aumenta o salário da doméstica? Não? Veio ao lugar certo, esclareceremos essa e outras questões. Veja abaixo.

Quando aumenta o salário da doméstica?

Primeiramente gostaríamos de deixar claro que essa é uma dúvida comum que muitas pessoas têm.

Se você está procurando esclarecer essa questão saiba que é um ponto positivo, pois a concessão do salário correto, no período correto, é uma obrigação do empregador.

Esse ponto é importante porque a empregada doméstica, assim como qualquer trabalhador, faz jus a, pelo menos, um salário mínimo.

Reajuste de salário da doméstica

O aumento (reajuste) do salário da empregada doméstica deve acontecer todas as vezes que o salário mínimo for reajustado, se o salário pago é igual ao mínimo.

Devemos deixar claro, também, que existem alguns estados no Brasil que possuem um piso salário próprio para as domésticas. Nesses casos, o salário que deve ser levado em consideração é o da região que, em geral, é maior que o mínimo nacional.

Assim:

Estado sem piso regional: o salário deve ser, pelo menos, igual ao mínimo nacional;
Estado com piso regional: o salário deve ser, pelo menos, igual ao mínimo regional;

E se já pago acima do mínimo?

O empregador que já paga acima do salário mínimo nacional ou regional nada precisa fazer, pois o salário pago por ele não está defasado.

Por exemplo: Se você paga R$ 1500 para sua doméstica e o salário mínimo passar de R$ 998 para R$ 1050, você não é obrigado a aumentar o salário, pois já paga acima do mínimo.

A ideia é a seguinte: a doméstica não pode receber menos que o salário mínimo nacional ou do que o regional, onde existir.

Caso o salário pago por você seja igual ou maior ao nacional, ou regional onde houver, você está de acordo com a legislação.

O que não pode acontecer é que o salário pago seja menor que o mínimo nacional ou regional.

Quanto aumenta o salário da doméstica?

A obrigatoriedade do quanto aumentar segue a mesma regra. Se o salário mínimo aumentar R$ 50, por exemplo e o salário pago por você for igual ao mínimo, você também deve aumentar, no mínimo, R$ 50.

Lembre-se: nenhum trabalhador deve receber menos que o mínimo.

Desde que maior que o salário mínimo, não há regra para aumento de salário e essa é uma questão pessoal negociada entre trabalhador e empregador.

Você, como empregador, pode pagar o salário que quiser para a doméstica, desde que maior que o mínimo.

Você viu, neste artigo, quando aumenta o salário da doméstica.

Firma Individual – o que é e como abrir

15/07/2019 Por IEmpresas

A firma individual, atualmente denominada empresário individual é a pessoa jurídica composta por um único titular, ou seja, não há outros sócios. Veja como abrir uma abaixo.

Firma Individual – o que é e como abrir

Na verdade existe mais de uma forma de abrir uma firma individual (empresário individual), cada uma delas com características diferentes.

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

O EIRELI é uma das opções de formalização do empresário individual. Nesse caso, é possível separar o patrimônio da empresa do patrimônio pessoal do empreendedor. Ou seja, mesmo podendo ser uma empresa composta por uma única pessoa, é possível fazer a separação do capital.

Contudo, para registro de um EIRELI é preciso que a empresa inicie com um capital de 100 salários mínimos.

Saiba mais sobre o assunto no nosso artigo sobre EIRELI.

Empresário Individual – Simples Nacional

É possível também criar um empresário individual (firma individual) utilizando a tributação do Simples Nacional. Nesse caso sua empresa poderá ser enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, dependendo do faturamento:

Micro Empresário Individual (ME): com faturamento anual máximo de R$ 360 mil;
Empresa de Pequeno Porte (EPP) : com faturamento anual até R$ 3,6 milhões.

Escrevemos um artigo específico sobre o empresário individual.

Firma Individual – MEI

O empresário Individual também pode formalizar seu negócio como MEI. Na verdade, esse é o de formalização mais simples.

O procedimento de abertura de um MEI é totalmente feito online pelo site do Portal do Empreendedor do Governo.

Para abrir o MEI basta preencher as informações solicitadas. Além disso, você não precisa de contador para abir um MEI.

Contudo, o MEI possui algumas limitações:

Faturamento máximo anual de R$ 81 mil;
Lista de atividades permitidas. Se sua atividade não estiver na lista, você não pode ser um MEI.
Limite de um funcionário

Diferenças entre EIRELI, MEI e EI

EIRELI	MEI
Sem limite de faturamento	Limite de faturamento de R$ 81 mil por ano
Não precisa de sócio	Não precisa de sócio
Tributação de livre escolha	Paga uma taxa mensal de aproximadamente R$ 50
Diversos ramos de atividade	Atividades limitadas
Capital mínimo de 100 salários mínimos	Sem capital mínimo

EIRELI	Empresário Individual
Capital mínimo de 100 salários mínimos	Sem capital mínimo
Patrimônio pessoal “protegido”	Patrimônio pessoal “não protegido”
Sem limite de faturamento	Faturamento de ME até R$ 360.000,00 e EPP até R$ 4.800.000,00 no Simples Nacional

Você viu, neste artigo, as opções de formalização como empresário individual (firma individual).

Licença Maternidade para adoção

01/07/2019 Por IEmpresas

Você sabe como funciona a licença maternidade para adoção? Não? Veio ao lugar certo. Veja em nosso artigo como funciona esse importante direito ao qual todas as mães tem direito.

Como é a adoção no Brasil?

O Brasil é um pais com um grande número de crianças na fila de adoção. Sabemos dos problemas sociais que nosso país enfrenta, dentre eles, a alta taxa de abandono e/ou maus tratos a crianças.

Embora esse cenário seja grave, o procedimento para adoção de uma criança muitas vezes não é simples e geralmente é demorado.

Contudo, isso não atrapalha o desejo de quem quer realizar esse ato de amor. Importante ressaltar que quem adota é, legalmente, pai e mãe da criança adotada, para todos os efeitos.

Licença maternidade para adoção

A legislação brasileira garante o direito à licença maternidade para adoção, bem como ao auxílio maternidade na adoção. Isso faz com que a pessoa que adota tenha os mesmo direitos do pai e mãe consanguíneos.

Frisamos, contudo, que esse direito é garantido para quem conseguiu a adoção pelos meios legais, ou seja, utilizando um processo judicial. Adoções “informais” não garantem o direito aos referidos benefícios.

A mulher, após conseguir a adoção judicial, tem direito a licença maternidade para adoção ~de até 120 dias. Essa regra vale tanto para servidoras públicas como privadas.

Outro direito obtido na adoção legal é o salário maternidade na adoção, qual corresponde ao período de até quatro meses de salário.

Lei da Licença Maternidade para adoção

O detalhamento do direito com idade das crianças e prazos da licença podem ser vistos na LEI Nº 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002.

Portanto, conforme demostramos, quem adota possui os mesmos direitos dos pais consanguíneos e essa é uma garantia importante, pois são pais da mesma forma.