Mês: maio 2019

Declaração de Renda Familiar – Modelo 2019

Por

Procurando um modelo de declaração de renda familiar? Veio ao lugar certo. Veja abaixo nosso modelo de declaração.

O que é uma declaração de renda familiar

A declaração de renda familiar é o documento que descreve qual é a renda total de um núcleo familiar.

Entende-se como núcleo familiar todas as pessoas que residam no mesmo imóvel.

Esse modelo pode ser usado tanto por pessoas que trabalham quanto por quem não trabalha em emprego formal.

Muitas vezes esse modelo é exigido no INSS, para procedimentos de bolsa universidade ou várias outras situações.

Baixar declaração de renda familiar – Word

Elaboramos um modelo de declaração renda familiar em forma .doc do Word.

Para baixar o modelo basta clicar na imagem abaixo:

Declaração de renda familiar

 

Auxílio Doença – quais dão direito a benefício?

Por
Auxílio Doença

Muitas vezes o trabalhador é acometido por doenças que lhe impedem de trabalhar e pode lhe dar direito ao recebimento do auxílio-doença ou mesmo à aposentadoria por invalidez? Você sabe quais doenças pode gerar esse direito? Veja abaixo.

Auxílio Doença e Aposentadoria por invalidez

A lei que define os casos de concessão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez é a Lei 8.213/1991, principalmente em seus artigos 42 e 59, quais dispõem:

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Da análise dos artigos vemos que a incapacidade é o principal ponto. Quando a incapacidade é temporária, pode ser concedido o auxílio-doença, quando ela é definitiva, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez.
Contudo, a Lei não descreve quais doenças dão direito ao que, não mesmo quem tem direito. Quem analisa caso a caso é o perito do INSS.
Como é de conhecimento comum, muitas vezes os peritos do INSS negam os pedidos de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. No entanto, o trabalhador pode sempre recorrer à via judicial para ver seus direitos garantidos.
Lembramos que o trabalhador deve sempre procurar primeiramente o INSS. Caso tenha seu benefício negado aí sim, a via judicial será sua única alternativa.

No caso do auxílio doença, a concessão do benefício durará até o fim da incapacidade do trabalhador. Assim que ele estiver novamente apto a trabalhar o auxílio deixará de ser pago. O trabalhador pode também solicitar uma prorrogação do auxílio-doença.

Caso a incapacidade não cesse, há casos que o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, já que o trabalhador não mais conseguirá exercer suas funções. Também nesse caso, caso o INSS não conceda de ofício, o procurador pode procurar o auxílio de um advogado.

Auxílio-doença valor

O Auxílio–Doença é calculado com base no valor das contribuições feitas pelo trabalhador, considerando o seu salário de benefício. Para o cálculo, o INSS faz uma média das 80% maiores contribuições até a último contribuição.

Enfermidades que dão direito ao auxílio-doença

Como dissemos antes, a lei não lista as doenças que dariam direito aos benefícios, contudo para fins de referência, citamos o Jornal Online Extra que publicou uma matéria na qual lista as 50 doenças mais comuns que dão direito ao auxílio-doença no Estado do Rio de Janeiro.

Auxílio Doença
Auxílio Doença

Lembramos que é só uma estatística dos benefícios concedidos anteriormente. Ressaltamos que os peritos analisam caso a caso e o fato de a pessoa possuir uma das enfermidades acima descritas não é garantia de que ela conseguirá o benefício.

Logicamente, como já dissemos, caso você tenha seu pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado há sempre  a possibilidade de buscar a via judicial.

Você viu, neste artigo, as enfermidades que mais dão direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.