Você que está pensando em abrir seu negócio pode estar um pouco confuso com a grande quantidade de tipos de empresas privadas existentes no Brasil. Não se preocupe, neste post falaremos de maneira bastante simples e resumida, esclarecendo os principais pontos sobre o assunto.
Tipos de empresas privadas existentes no Brasil
Os tipos de empresas são:
Empresário Individual (EI)
Microempresário Individual (MEI)
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Sociedade Limitada (LTDA.)
Sociedade Anônima (SA)
Sociedade Simples (SS)
Quanto ao porte as empresas podem ser:
Microempresa (ME)
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Empresa de Médio Porte
Empresa de Grande Porte
Tipos de empresa privadas
Empresário Individual – EI
O empresário é definido como proprietário e não como sócio. O nome empresarial é o mesmo do proprietário, havendo, contudo, a possibilidade de utilização de nome fantasia.
O capital pessoal do empresário pode ser utilizado para pagamento de dívidas da empresa, mesmo que essa possua capital social.
Não possui contrato social, apenas requerimento de empresário.
O nome da empresa é o mesmo do empresário e o capital pessoal também pode ser 100% comprometido em caso de dívidas.
O MEI não tem livre escolha quanto à tributação, ou seja, feito o cadastro, é automaticamente enquadrado no Simples Nacional/SIMEI, pagando uma taxa fixa mensal que gira em torno de R$ 50,00.
Sendo o mais simples, o MEI possui a limitação de faturamento anual máximo de R$ 81.000,00, apenas 1 funcionário e rol limitado de atividades, ou seja, nem todo tipo de negócio pode ser cadastrado como MEI, mesmo com faturamento dentro do limite.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli
Para abertura de uma EIRELI exige-se um capital social mínimo de 100 (cem) salários mínimos.
EIRELI não precisa de sócio, têm o capital da empresa separado do pessoal, pode ter funcionários e o nome da empresa pode ser diferente do nome do empresário.
Sociedade Limitada – LTDA
É o tipo de empresa mais comum no Brasil e necessita de dois ou mais sócios, diferentemente do EIRELI.
Cada sócio tem sua responsabilidade financeira e administrativa limitada ao capital aplicado na empresa, conforme descrito no contrato social, daí o nome “limitada”.
Sociedade Anônima – SA
Diferente de outros tipos de empresas que tem o capital dividido em quotas, as SAs tem seu capital dividido em ações.
Elas podem ser de:
capital aberto: suas ações são negociadas em bolsa de valores;
capital fechado: suas ações são divididas internamente entre os sócios da empresa.
Sociedade Simples – SS
As Sociedades Simples – SS funcionam de maneira parecida com as LTDAs. A diferença básica é a finalidade da empresa. As SSs são criadas para prestação de serviços como advocacia, por exemplo. Vários advogados se unem como sócios para formar a empresa.
Quanto ao porte das empresas privadas
Algumas pessoas confundem tipo de empresas com o porte das empresas. O porte está ligado ao “tamanho”, mais precisamente ao faturamento. Em relação ao porte as empresas podem ser:
Microempresa – ME
Podem optar pelo Simples Nacional e possuem faturamento anual máximo de R$ 360.000,00.
Empresa de Pequeno Porte – EPP
Também podem optar pelo Simples Nacional e possuem faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e inferior a R$ 4.800.000,00.
Empresa de Médio e Grande Porte
Quanto aos conceitos de médio e grande porte, alguns órgãos utilizam parâmetros diferentes para definir o porte da empresa. Alguns utilizam a quantidade de funcionários e outros utilizam o faturamento.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza a quantidade de funcionários:
Médio Porte: de 100 a 499 em caso de indústria e 50 e 99 em caso de comércio e serviços;
Grande Porte: mais de 500 em caso de indústria e mais de 100 em caso de comércio e serviços.
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) utiliza o faturamento:
Médio Porte: de R$ 16 milhões à R$ 90 milhões anuais;
Médio-Grande Porte: de R$ 90 milhões à R$ 300 milhões anuais;
Grande Porte: acima R$ 300 milhões anuais.
Nesse vídeo você pode ver informações sobre empresas de um só sócio:
Você viu, no presente post, informações sobre os tipos de empresas privadas existentes no Brasil.
Buscando informações sobre como fazer a consulta optante Simples Nacional? Veja nessa página.
O procedimento é simples mas muitas pessoas tem dúvidas. Para realizar a consulta, basta acessar o site da Receita Federal neste link.
Consulta optantes Simples Nacional – Como fazer
Na página, basta preencher o CNPJ e os caracteres mostrados constantes na página, conforme mostramos na imagem abaixo. A consulta optante simples é um processo realmente simples:
Com as informações preenchidas corretamente, basta clicar em consultar.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que visa facilitar a vida dos empreendedores resumindo em uma única guia todos os impostos federais estaduais e municipais devidos. O Simples Nacional é um regime diferenciado que pode ser utilizado por empresas com uma receita anual de até R$ 4,8 milhões.
O que é optante simples?
O optante simples é o empreendedor que, por meio de análise feita por meio de seu serviço de contatabilidade, decidiu escolher o Simples Nacional como regime tributário de sua empresa.
Na Consulta Optante Simples é possível ver as seguintes informações:
Identificação do contribuinte;
Situação atual;
Data da consulta;
Informações de períodos inferiores;
Agendamento;
Eventos futuros.
Gerar o PDF das informações.
Vantagens de ser optante simples
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e de unificação de impostos. Para a maior parte das empresas a escolha desse regime acaba reduzindo o percentual de impostos a serem pagos. Importante frisar que esse cálculo deve ser feito pelo contador a fim de verificar se, no caso da sua empresa, o Simples Nacional é o regime tributário mais adequado.
Uma das principais vantagens é a centralização dos pagamentos em uma única DAS.
O que significa DAS
DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A DAS faz a unificação do recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia para as empresas optantes pelo simples.
Essa realmente é uma grande vantagem para as empresas que escolhem esse regime de tributação, reduzindo o tempo gasto nesse processo bem como a redução da burocracia.
A DAS do simples nacional refere-se ao recolhimento impostos a seguir:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Como calcular o valor da DAS?
O Simples Nacional é um regime que visa facilitar a vida do empreendedor. Uma dessas facilidades é o fato de que a DAS pode se calculada e emitida pelo próprio site do simples nacional.
Veja também esse vídeo sobre como realizar a consulta optantes pelo Simples Nacional:
Buscando formalizar seu negócio você já se perguntou sobre como abrir uma microempresa? Veja nesse artigo como proceder.
No presente artigo, limitaremo-nos às informações sobre os procedimentos para abertura de uma microempresa, caso você queira entender como esse tipo de empresa funciona leia nosso artigo sobre o que é microempresa.
Como abrir uma microempresa?
A documentação necessária para abrir uma microempresa é:
RG
CPF
Comprovante de Residência
Titulo de Eleitor
Comprovante do Ponto comercial se for diferente da sua residência
Última Declaração de Imposto de Renda
Além disso, você deverá definir as atividades principais e secundárias da sua empresa, bem como seu nome fantasia.
Há diversas opções de atividades disponíveis. Os códigos que identificam essas atividades chamam-se CNAEs e podem ser consultados aqui.
Qual é o melhor? Varia de empresa para empresa, o contador deve lhe orientar nessa hora.
Mas como abrir uma microempresa na prática?
Ao contrário do MEI, que pode fazer seu registro sozinho pela internet sem a necessidade de um contador, a microempresa precisará, necessariamente, de um contador para manter sua estruturação contábil.
Dessa forma, o melhor a fazer é, após verificadas as situações que falamos antes, reunir a documentação necessária e procurar um contador para orçar o custo para abertura da empresa e manutenção da mesma.
Como abrir uma microempresa pela internet
Muita gente se pergunta se é possível abrir uma microempresa pela internet. Sim, atualmente existem diversos escritórios de contabilidade que funcionam de maneira online, como o Conube.
Só lembrando, seja um escritório online ou físico, você precisará de um contador.
Veja esse vídeo sobre como abrir uma microempresa no Brasil:
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